PORTARIA N.º 711, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025


Por servicos.tce.mt.gov.br

ACESSE AQUI

PORTARIA N.º 711, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Dispõe sobre a revogação parcial da Portaria nº 624/2025."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o teor do ofício nº 430/2025/DRH, pelo qual informa a desistência do tratamento do servidor Gilmar Antônio de Carvalho,
conforme Declaração do responsável pelo Centro Terapêutico.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o auxílio-doença concedido ao servidor Gilmar Antônio Carvalho, Agente de Limpeza Pública, a partir de 05 de dezembro de
2025.

Divulgação quarta-feira, 17 de dezembro de 2025

Publicação quinta-feira, 18 de dezembro de 2025

Art. 2º Fica mantido o auxílio doença conferido à servidora Elierte Campos David Carrijo, Professora, no período de 26/10/2025 à 24/03/2026,
mantendo parcialmente os efeitos da Portaria 624/2025.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 05 de dezembro de 2025.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 09 de dezembro de 2025.

PAULO ROBERTO BERLIM PERES

Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços